O Fair Play financeiro é uma realidade distante no Brasil?

No início de 2020, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) planejava implementar o Fair Play Financeiro a partir do Campeonato Brasileiro do mesmo ano. Vieram a pandemia e o polêmico caso do Manchester City na Europa, então, o projeto por enquanto está apenas em fase de orientação aos dirigentes esportivos. A proposta é estabelecer, gradativamente, regras para que os clubes apliquem uma gestão responsável dos seus recursos. Os objetivos são claros: maior transparência no mercado da bola e desenvolvimento sustentável das agremiações e das competições.

O entendimento de que o futebol é um produto muito valioso e rentável já está estabelecido há anos na Europa. Por isso, hoje, no velho continente, onde Fair Play Financeiro é realidade desde 2010, as ligas são as mais atrativas do planeta. E seus clubes são marcas esportivas poderosas em todo o mundo, até mesmo no Brasil, que carrega o desgastado título de “País do Futebol”. A verdade é que o tal “jogo limpo fora dos campos” ainda gera dúvidas e receios. “O fair play não foi criado para punir ninguém. A ideia é trazer lisura para o mercado, sem lavagem de dinheiro, e visar o desenvolvimento sustentável”, afirma Pedro Daniel, diretor-executivo da Ernst & Young.

A medida vai exigir uma gestão profissional dentro das agremiações. “A regra prevê que os clubes adequem suas finanças, mantendo receitas superiores aos seus gastos”, explica Maurício Corrêa, presidente da Comissão de Direito Esportivo do Instituto de Advogados Brasileiros, durante entrevista concedida ao time de conteúdo da Betway, site de esporte bet. De acordo com as normas, os clubes poderão fazer aportes nos times da ordem de até 30% de suas receitas.

Campeonato Equilibrado

Ao contrário do que muitos pensam, a proposta do Fair Play Financeiro não é criar competições equilibradas, mas sim competitivas. Se o clube tiver boa gestão – obtendo mais receita e gastando menos – terá melhor capacidade de investimento em seu time. “O que deve existir é uma igualdade de condições. E, se você tem mais dinheiro, pode gastar mais”, diz Pedro Daniel.

Já Corrêa alerta para o fato da moralização do futebol. “Quando se tem uma visão profissional, há mais possibilidade de atrair investidores. Além disso, não é possível que um clube que atrase salários de atletas continue a disputar competições nas mesmas condições de quem mantém as contas em dia”, conclui.

Prevenção ou Punição

No início de 2020, o Manchester City foi banido das competições europeias por duas temporadas. A UEFA aplicou a punição baseada na alegação de que o clube teria feito aportes ilegais, camuflando receitas. Mas, em julho, a Corte Arbitral do Esporte cassou a pena e diminuiu a multa de 30 milhões de euros para 10 milhões. O clube foi condenado por não ajudar nas investigações e não por irregularidades contábeis. Na sequência o Manchester reage contratando reforços profissionais para sua equipe, reforçando o elenco de atletas.

Muito se discute se a decisão da Corte foi um golpe contra o Fair Play Financeiro. “Na verdade, ele não foi criado para punir ninguém nem criar sanções. Ele vem trazer transparência e inibir a lavagem de dinheiro”, afirma Pedro Daniel. “O modelo é mais preventivo que punitivo. Não interessa chegar no final e dizer que estava errado. É interessante antever e evitar problemas como o doping financeiro ou algo nesse nível”, completa.

FIFA aperta cerco sobre clubes devedores e põe brasileiros na mira

O sistema jurídico da FIFA está mais ágil e rigoroso com clubes devedores nos últimos anos. Prova disso são as constantes punições impostas aos times que atrasam salários ou o pagamento por negociações de jogadores no mundo todo. No Brasil, Athletico Paranaense, Cruzeiro e Santos estão impedidos de registrar novos atletas na CBF – esta é a punição mais comum – por conta desses calotes.

A alteração mais importante para garantir a agilidade das decisões jurídicas da FIFA ocorreu no regulamento sobre status e transferência de jogadores em 2018. A decisão de primeira instância já traz a punição automática em caso de não pagamento da dívida. Essa mudança acelera muito o processo. Uma disputa jurídica que demorava dois anos, entre a primeira instância e o recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês), agora se resolve em seis meses. A punição mais comum para os devedores é o impedimento de registro de novos jogadores por até três janelas de transferências até o pagamento da dívida. Rafael Botelho, advogado especializado em direito desportivo, disse sobre o tema,

“A FIFA não está mais rigorosa. Ela está apenas mais ágil (…) Os clubes compravam o jogador e esperavam revendê-lo para fazer o pagamento inicial. Agora, como a ação de cobrança dura seis meses, os clubes estão sendo punidos com maior frequência.”

O especialista percebe a mudança no dia a dia do escritório especializado PVBT Law, onde é um dos sócios. Ali, o número de casos dessa natureza triplicou de 2018 para cá. Para o advogado, outro fator importante na equação é o crescimento de contratações de jogadores estrangeiros pelos clubes brasileiros nos últimos anos. Para ser analisado pela FIFA, o caso tem de envolver um jogador ou clube estrangeiro. Ações entre brasileiros são avaliadas pela Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), que não prevê punições de perdas de pontos.

Esse novo cenário evidencia as dificuldades financeiras dos clubes brasileiros nas transações internacionais. Alguns são maus pagadores. Não existe uma lista de devedores, pois os casos correm em sigilo, mas a inadimplência preocupa alguns especialistas. “Chegamos a um estágio de inadimplência no futebol brasileiro em que vários clubes estrangeiros têm medo de vender jogadores ao Brasil. Participei de várias transações assessorando clubes nas quais a única alternativa para receber em dia era colocar multas altas e, ainda assim, sem garantia de recebimento. Nossa imagem, infelizmente, está arranhada“, analisa Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo.

Na Série A do Campeonato Brasileiro, o Athletico Paranaense só poderá voltar a registrar novos jogadores em julho. O Santos também está nesta situação, mas a diretoria promete resolver a pendência. Na Série B, o Cruzeiro possui pendências em pelo menos dez ações Em uma delas, a FIFA impôs a perda de seis pontos no Campeonato Brasileiro da série B do ano passado, por causa da dívida com o Al-Wahda, dos Emirados Árabes Unidos. O caso se refere à contratação do volante Denílson, em 2016. Hoje, o clube está impedido de contratar atletas por causa de ação imposta pelo Zorya, da Ucrânia, pela compra do atacante Willian, em 2014. Neste ano, o São Paulo foi acionado por causa de valores em aberto da transferência de Tchê Tchê junto ao ucraniano Dínamo de Kiev. Valor da dívida é em torno de 22 milhões de reais!

Alguns clubes ainda não têm restrições, mas estão no meio de batalhas jurídicas. É o caso do Atlético-MG. Na lista de audiências confirmadas pela CAS, o clube mineiro teve três compromissos entre outubro e novembro de 2020. Em todas, ele é devedor. No dia 4 de janeiro passado, foi julgado o recurso contra condenação na cobrança da equipa uruguaia do Rentistas, pela transferência do meia David Terans, em 2018. A dívida é de US$ 828 mil (R$ 4,6 milhões).

Ao entrar com o recurso, os advogados “congelam” o prazo e suspensão da FIFA. Com isso, até o julgamento final do caso, não há proibição de contratação. Por isso, o Galo segue no mercado contratando ativamente. Outra pendência existente também, é com o técnico venezuelano Rafael Dudamel, que cobra R$ 3,2 milhões em salários atrasados. O clube até hoje nunca quis se manifestar sobre o assunto, mas destacou que não tem punições da Fifa.

No mês de junho de 2020, o Corinthians quitou parcela de US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões) em atraso referente à compra do zagueiro Bruno Méndez junto ao Montevideo Wanderers. Com isso, o clube se livrou das sanções por ora. Essa parcela é a segunda das quatro definidas no ato da compra. Ela deveria ter sido paga em junho de 2019. A parcela referente ao mês de dezembro do ano passado também está em débito e o processo sobre ela está em andamento na FIFA.

Advogado atuante no esporte há mais de duas décadas, Marcos Motta explica que a maioria das decisões da FIFA se concentra na América do Sul, Oriente Médio, Leste Europeu e na Ásia. Na Europa, os clubes são regulados por um sistema de Fair Play Financeiro, sistema criado para melhorar a condição financeira dos clubes fazendo com que operem de acordo com suas receitas. “Não há dúvidas de que o fair play financeiro regularia as ações dos clubes brasileiros. É uma medida que deve ser implantada em breve“, afirma.

A organização institucional que falta ao futebol sul americano

Se na Europa, a intenção é que haja uma prosperidade com as regras impostas pela UEFA e FIFA, no Brasil e América do Sul, a impressão é que viramos quase uma terra sem lei. Clubes brasileiros em sua grande maioria, até hoje pagam parcelas altíssimas por contratos trabalhistas de décadas passadas. As dívidas institucionais de cada clube aumentam a cada ano. Até a metade da temporada de 2019 no futebol brasileiro, a maioria dos clubes da primeira divisão tinha uma pendência financeira na casa dos 300 milhões de reais. Hoje, algumas equipas (Atlético-MG e Corinthians) apresentaram o seu balanço, com dívidas com valores próximos a um bilhão de reais.

As transferências de atletas a cada temporada ganham um enredo mais complicado. A cada semana temos notícias de clubes que não pagaram pela transferência de jogadores, seja em 1, 2, 5 ou 10 anos. A grande maioria dos clubes brasileiros está com o caixa no vermelho. Muitos destes grandes clubes nacionais, atrasam seus salários, inclusive na segunda divisão tivemos um WO nesta temporada, devido à falta de pagamento a jogadores e funcionários. A maior fatia da receita anual dos clubes é por meio de transferências, seja de joias da base ou de atletas renomados em seus elencos. Quando a venda é feita para clubes do exterior, a situação é menos complicada.

Quando a transação é feita dentro do país, geralmente os clubes não pagam inteiramente suas dívidas, que acumulam ainda mais com as despesas do clube, e quase caem no esquecimento, ou serão resolvidas em um acordo 5 ou 10 anos depois. Talvez esta seja a grande diferença, que impulsiona o futebol europeu, e mantém estagnado o futebol sul americano. Por aqui, não temos a intenção de impor regras às grandes instituições, e a partir disto, os clubes não se mobilizam a fazer uma política de controle de gastos.

O resultado é claro: ninguém arruma a sua casa, vamos levando do jeito que dá, e cada vez mais a diferença técnica e financeira para os clubes de fora, fica com uma diferença gigantesca. E se resolverem realmente aplicar a regra do Fair Play financeiro na América do Sul, dificilmente alguma equipa não sofrerá algum tipo de sanção de sua respectiva Confederação, da própria Conmebol, ou até mesmo, da FIFA!