23 Mai, 2018

As Associações do Futebol Distrital: passado, presente e futuro

Fair PlayDezembro 22, 20174min1

As Associações do Futebol Distrital: passado, presente e futuro

Fair PlayDezembro 22, 20174min1
A relação entre as Associações Distritais de Futebol com a FPF nem sempre é clara. Explicamos melhor a estrutura do futebol português neste artigo

Situemos este texto: vai perfazer uma década que, em 2008, foi publicado um regime legal das federações desportivas que provocou um incidente histórico no desporto português, a perda de utilidade pública (desportiva) da Federação Portuguesa de Futebol. E para o que é que isso interessa, quanto ao texto agora em leitura? Se os meus estimados leitores quiserem fazer uma pequena e rápida pesquisa histórica, verificam que durante 3 anos (sim, três…) as Associações Distritais de Futebol tentaram por vários meios impedir a aplicação daquela nova lei. Só em 2011 “aceitaram” os novos termos da organização interna para o funcionamento federativo e administrativo do futebol nacional.

Porém, isso não quer dizer que desde então para cá, as coisas estejam a este nível calmas, tranquilas e serenas. Estavam, mas em 2014, uma alteração ao regime legal que estabelece como devem funcionar as federações desportivas, voltou a complicar o cenário: são as associações distritais de futebol meras associações desportivas privadas como quaisquer outras (por exemplo as culturais, recreativas, sociais, etc…), ou acabam por ter um poder organizacional equiparado a autoridades públicas, pelo menos considerando os deveres a que ficam obrigadas por receberem dinheiro público (indiretamente, mas dependendo dos projetos apresentados ao Estado, também possível diretamente)? Portugal teve um Grupo de Trabalho constituído para apreciar quais as modificações que deveriam ser feitas à legislação em causa, tendo o próprio (ou melhor, os próprios elementos desse grupo) questionado se teria sentido o reconhecimento legal autónomo de associações de clubes, bem como se não deveria ser repensada a base territorial. Chegaram ao ponto (na nossa opinião, bem) de recomendar que fosse revista a lógica existencial das ligas profissionais, para clarificação sobre o enquadramento das mesmas dentro ou fora das federações, o que importa para definição do âmbito dos respetivos poderes autónomos, ou então para a conexão com os poderes públicos entregues às federações.

Fonte: Arquivo Pessoal

Não nos esqueçamos, no meio disto tudo, que foram as associações distritais de futebol (três delas) que fundaram em Março de 1914 a União Portuguesa de Futebol, hoje FPF…

Dito isto, importa ter presente a realidade dos dias de hoje: a FPF tem escrito nos seus Estatutos que lhe cabe organizar a nível nacional, distrital e regional, competições de futebol em todas as suas modalidades e variantes, sem prejuízo das competências reconhecidas às Associações Distritais ou Regionais (Art. 2º) e que estas, para serem sócias da FPF têm como condição especial de filiação, a organização de competições oficiais reconhecidas pela FPF (Art. 9º). Sendo que o Art. 94º conclui: A Direcção da FPF reconhece às Associações Distritais ou Regionais a competência para organizar campeonatos distritais ou regionais, em todas as variantes masculinas e femininas de futebol, que não podem interferir com as competições organizadas pela FPF. Confusos?

Para quem trabalha neste contexto nacional e desportivo, não é novidade, mas para quem o acompanha “de fora”, constato muitas vezes que há quem esteja convencido/a de que a FPF estava/está encarregue de assegurar diretamente o normal decurso das competições ditas “Amadoras” (preferindo eu o termo “não-profissionais”); afinal não… O que se passa é que a FPF reconhece competências às associações distritais de futebol para organizarem competições “não federativas”… sendo que as associações são parte integrante da Federação…

Fonte: Arquivo Pessoal

Prometemos regressar proximamente a este tema, trazendo exemplos recentes de decisões de tribunais que têm apreciado esta problemática. Uma matéria que julgamos relevante, pois envolve 22 associações organizadoras de futebol de formação e competições adultas por todo o nosso país. Algumas delas, nunca conseguiram ver algum clube seu representante geográfico chegar ao escalão de topo do futebol português. Isto, apesar de serem todos os anos financiadas por dinheiro público, recebido pela FPF para o desenvolvimento da modalidade. FPF que funciona internamente, ainda, no essencial, assente num sistema de representatividade em que tem mais poder decisório (e até direitos de preferência no acesso a competições) quem conseguir registar um maior número de praticantes. Estas, porém, são contas para uma futura análise que envolverá uma coisa chamada Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo…

* Artigo da autoria de Rui Alexandre Jesus, Advogado na «Sociedade Rogério Alves &Associados» – Área de Direito do Desporto


One comment

  • Marciano Ferreira

    Janeiro 3, 2018 at 12:47 am

    A meu ver, como brasileiro que assiste nossa Confederação Brasileira de Futebol – CBF gerindo nossos torneios profissionais nacionais e as federações estaduais (o que seriam as distritais em Portugal) seus respectivos torneios, e constantemente se discute cá a importância de se copiar o modelo das ligas desportivas europeias, é uma surpresa grande ver que em Portugal tal tema ainda se encontra em debate. Quero dizer que não acreditava que ainda se discutia a melhor forma de organização das competições em Portugal como um todo e como regiões e/ou distritos. Em breve pretendo acompanhar a gestão do futebol português in loco.

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